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Atuação técnica em restituição de tributos federais, renegociação de dívidas fiscais (Acordo Paulista, REFIS), planejamento tributário e recuperação de crédito. Cálculo apoiado em software próprio, com seguro de operação sobre o procedimento de restituição. Atendimento presencial no Alto Tietê e online em todo o Brasil.
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Sócios, gestores financeiros e contadores que enxergaram um sinal: imposto pago a mais, dívida em aberto ou oportunidade de redução de carga dentro da lei.
Você lê na imprensa sobre teses tributárias, conversa com colegas de setor e desconfia que a sua empresa pode ter direito à devolução. Quer um diagnóstico técnico antes de qualquer pedido entrar na Receita.
A empresa tem débito de ICMS, IRPJ, CSLL ou contribuições sociais e quer entender se cabe Acordo Paulista, REFIS, transação tributária ou parcelamento ordinário. Precisa de cenário antes de fechar acordo.
O contador que cuida da escrituração do cliente identificou crédito tributário não aproveitado ou regime que pode ser revisto. Encaminha o cliente pra confirmação técnica e operacionalização do pedido.
Cada frente tem método próprio, documentação específica e expectativa de prazo definida.
Conversar sobre o seu casoAnálise diagnóstica do regime tributário da empresa, identificação de oportunidades de tributo pago a maior, cálculo com ferramenta proprietária e protocolo do pedido na Receita Federal. Devolução em conta corrente ou compensação com tributos futuros, em prazo médio de 60 a 180 dias.
Avaliação de débitos em ICMS, IPVA, ITCMD e tributos federais, com análise comparativa entre Acordo Paulista (prazo até fevereiro de 2026), transação tributária e parcelamentos ordinários. Definição da via mais adequada para cada perfil de débito e fluxo de caixa.
Revisão de regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real), modelagem de cenários e estruturação de operações com aderência à legislação. Antecipação dos efeitos da Reforma Tributária (CBS e IBS) na operação da empresa.
Identificação de créditos não aproveitados (PIS, COFINS, ICMS, IPI), levantamento dos últimos cinco anos, cálculo do montante recuperável e formalização do pedido perante o órgão competente. Acompanhamento até a homologação ou compensação efetiva.
Método documentado, expectativa de prazo definida, comunicação a cada movimentação. O cliente sabe em que etapa está em qualquer momento.
Análise do regime tributário, escrituração e operação dos últimos cinco anos. Identifica oportunidades de restituição, dívidas renegociáveis e ajustes de planejamento. Conversa inicial sem compromisso.
Ferramenta proprietária aplica a tese ao caso, audita cada componente e gera o valor estimado da operação. O cálculo é entregue por escrito antes do pedido entrar na Receita.
Pedido formalizado no órgão competente (Receita Federal, PGE-SP, Sefaz, prefeitura) com documentação completa. Acompanhamento da fila de análise e resposta a exigências do fisco.
Crédito reconhecido em conta corrente da empresa ou compensação com tributos vincendos, conforme escolha do cliente. A operação é coberta pelo seguro contratado, mecanismo sobre o método.
Quatro elementos sustentam a forma como conduzimos a frente tributária empresarial em Mogi das Cruzes e no Alto Tietê.
Conversar com o Dr. LeandroCálculo de restituição auditável
Cada componente do cálculo de restituição é auditado em ferramenta proprietária, com previsibilidade do valor antes do pedido entrar na Receita. Reduz margem de erro e dá clareza sobre o tamanho da operação.
Proteção sobre o procedimento
Apólice contratada cobre a operação de restituição. Caso o departamento da Receita reverta o entendimento, a apólice cobre. Mecanismo sobre o método, não sobre o resultado.
Sem intermediários
O Dr. Leandro conduz pessoalmente a frente tributária do escritório. Você fala direto com quem assina o trabalho, do diagnóstico ao acompanhamento do pedido na Receita.
Videoconferência em todas as fases
Reuniões presenciais em Mogi das Cruzes com agendamento prévio e por videoconferência para empresas em todo o Brasil. Tributário documental funciona bem online.
Cada área do escritório tem um sócio responsável. Na frente tributária empresarial, quem conduz é o Dr. Leandro Ozilio.
OAB/SP 510.427
Direito Tributário e Direito Imobiliário
Pós-graduação em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e em Direito Bancário pela LEGALE. Conduz pessoalmente as operações de restituição, planejamento e recuperação de crédito do escritório, com cálculo apoiado em software próprio e seguro contratado sobre a operação. Atende empresas do Alto Tietê e, por videoconferência, em todo o Brasil.
Falar com Dr. LeandroDez anos de atuação. Defesa em audiência de custódia, execução penal e regularização imobiliária. Atendimento criminal 24 horas (exceto sexta 17h até sábado 18h). OAB/SP 352.800.
Ver direito criminalMaterial para empresas paulistas que enfrentam fiscalizacao, divida ativa, mudanca regulatoria ou querem entender oportunidades de recuperacao de credito. Cada analise reune a base legal aplicavel, os requisitos praticos e o caminho processual que costuma ser adotado.
O Acordo Paulista e o regime de transacao tributaria do Estado de Sao Paulo, instituido pela Lei 17.843/2023 e regulamentado por sucessivos editais da Procuradoria Geral do Estado e da Sefaz-SP. Permite renegociacao de debitos inscritos em divida ativa com descontos em juros, multas e demais acrescimos, parcelamento ampliado e uso de creditos acumulados de ICMS ou precatorios estaduais. Para empresas com pendencia fiscal estadual, e hoje o instrumento de regularizacao mais relevante.
A adesao precisa partir de uma analise tecnica anterior. E preciso verificar se o debito esta corretamente inscrito (sem decadencia ou prescricao), se ha tese tecnica que sustente discussao judicial com chance superior ao desconto oferecido, se a empresa possui credito acumulado de ICMS aproveitavel e se o fluxo de caixa suporta o parcelamento. Como advogado tributarista em Mogi das Cruzes, o escritorio diagnostica esses elementos antes de propor adesao ou desistencia.
A Emenda Constitucional 132/2023 reformou o sistema tributario nacional sobre consumo. Cria a Contribuicao sobre Bens e Servicos (CBS, federal, substituindo PIS, COFINS e IPI parcial) e o Imposto sobre Bens e Servicos (IBS, partilhado entre Estados e Municipios, substituindo ICMS e ISS). Os textos infraconstitucionais foram aprovados pela Lei Complementar 214/2025 (Comite Gestor do IBS e regulamento conjunto), com cronograma de transicao iniciado em 2026 e consolidacao plena ate 2033. Para empresas paulistas, a transicao impoe revisao de toda a operacao.
A reforma muda a logica de creditos e debitos (passa a ser nao cumulatividade plena), exige revisao de precos e contratos com clientes e fornecedores, demanda reconfiguracao do ERP e da emissao de notas fiscais, abre oportunidade de revisao de regime tributario (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e cria janela para discussao de creditos acumulados antes do encerramento dos tributos atuais. O escritorio acompanha a frente regulatoria infraconstitucional e ajusta o planejamento tributario a cada nova publicacao.
O acompanhamento e dividido em tres frentes: monitoramento normativo (alteracoes da Receita, do Comite Gestor e novas leis complementares), revisao operacional (precos, contratos, ERP e emissao de documentos fiscais) e estrategia patrimonial (uso da janela de transicao para revisar regime tributario e aproveitar creditos acumulados). Como advogado tributarista em Mogi das Cruzes, o objetivo nao e profecia, e sim leitura tecnica das normas conforme elas vao sendo publicadas.
No julgamento do RE 574.706 (Tema 69 da repercussao geral), o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS nao integra a base de calculo do PIS e da COFINS, por nao caracterizar receita ou faturamento do contribuinte. No julgamento dos embargos em 2021, o Tribunal modulou os efeitos: a tese vale a partir de 15 de marco de 2017, ressalvadas as acoes judiciais e administrativas ajuizadas ate aquela data. A modulacao definiu a janela de credito recuperavel.
A logica do Tema 69 abriu janela para outras teses similares: exclusao do ISS da base do PIS e da COFINS (Tema 118 STF, em julgamento), exclusao do PIS e da COFINS da propria base (em discussao no STF), exclusao do ICMS da base da CPRB (Tema 1.048 STF, ja decidido em parte), entre outras. Como advogado tributarista em Mogi das Cruzes, o escritorio analisa caso a caso qual tese e mais segura, qual o tamanho do credito potencial e qual o caminho processual adequado.
O fluxo costuma comecar pelo diagnostico tributario com ferramenta propria de calculo, segue pela analise da tese aplicavel e da janela de recuperacao, passa pelo ajuizamento da acao mandamental ou ordinaria conforme o caso e termina com a habilitacao e compensacao administrativa apos o transito em julgado. Cada fase respeita o art. 74 da Lei 9.430/1996 e a Instrucao Normativa RFB vigente sobre compensacao, sem qualquer promessa de prazo ou de resultado.
Reunimos as dúvidas que mais aparecem na frente tributária empresarial. Se a sua dúvida não está aqui, fale direto com o Dr. Leandro pelo WhatsApp.
Tirar dúvida pelo WhatsAppA conversa inicial é informativa, sem compromisso. Avaliamos o cenário tributário da empresa, indicamos a via adequada (restituição, renegociação, planejamento ou recuperação de crédito) e a expectativa de prazo.
Falar com Dr. LeandroSe a sua situação não é tributária, conheça as outras áreas conduzidas pela Dra. Raquel Gonçalves Ozilio.
Audiência de custódia, execução penal, habeas corpus, liberdade provisória e acompanhamento de inquérito. Atendimento criminal 24 horas (exceto sexta 17h até sábado 18h), conduzido pela Dra. Raquel.
Ver direito criminal Direito ImobiliárioRegularização de imóveis, usucapião judicial e extrajudicial, contratos imobiliários e distratos. Atuação para imóveis em Mogi das Cruzes e cidades atendidas, conduzida pela Dra. Raquel.
Ver direito imobiliário Direito BancárioRevisional de contratos bancários, defesa em busca e apreensão de veículo, juros abusivos, capitalização indevida e empréstimo consignado. Atendimento conduzido pelo Dr. Leandro Ozilio.
Ver direito bancário