Advocacia bancária e direito do consumidor com foco em revisão de contratos, juros e tarifas abusivos, descontos indevidos em conta, cartão consignado não solicitado e defesa contra cobranças sem origem clara. Análise técnica caso a caso. Atendimento presencial no Alto Tietê, em São Paulo Capital e online em todo o Brasil.
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Pessoas físicas, aposentados, pensionistas e empresas que identificaram um sinal: desconto indevido, cartão consignado não pedido, juros ou tarifa abusiva, contrato com cláusula questionável. Querem caminho técnico antes de qualquer ação.
Você identificou cobranças que não reconhece: tarifas, serviços, seguros ou empréstimos que não contratou. Quer entender se há base legal para devolução e como interromper as cobranças.
Recebeu cartão de crédito consignado em casa sem ter pedido, ou descobriu descontos automáticos no benefício do INSS. Procura caminho técnico para cessar a cobrança e reaver valores descontados.
Suspeita de juros, tarifas ou cláusulas abusivas em contrato de financiamento, empréstimo ou cheque especial. Quer revisão técnica do contrato e definição da via mais adequada, administrativa ou judicial.
Cada frente tem método próprio, documentação específica e expectativa de prazo definida.
Conversar sobre o seu casoAnálise técnica de contratos de empréstimo, financiamento, cartão de crédito e cheque especial para identificar cláusulas abusivas, taxas de juros fora da média do mercado e capitalização indevida. Cálculo de revisão e definição da via mais adequada, administrativa via Bacen ou judicial.
Tarifas não contratadas, seguros embutidos sem autorização, mensalidades de serviços que o cliente não solicitou e cobranças repetidas. Caminho para interromper os descontos, formalizar reclamação e buscar devolução em dobro quando cabível.
Cartões de crédito consignados enviados sem pedido para aposentados e pensionistas, com cobranças automáticas no benefício. Estratégia para cessar a cobrança, reaver descontos retroativos e impedir novas inclusões no mesmo benefício.
Atuação em casos de inscrição indevida em SPC/Serasa, cobrança de dívida já paga ou prescrita, negativação por contrato suspeito e prática de cobrança vexatória. Suspensão da negativação e reparação por danos morais quando configurados.
Método documentado, expectativa de prazo definida, comunicação a cada movimentação. O cliente sabe em que etapa está em qualquer momento.
Leitura técnica do contrato bancário, extrato de cobranças e histórico do relacionamento com a instituição. Identificação de cláusulas abusivas, descontos indevidos ou cobrança sem origem clara. Conversa inicial sem compromisso.
Definição da via mais adequada para o caso: reclamação administrativa via Bacen ou Procon, notificação extrajudicial à instituição, ou ação judicial. Cenário com prazo estimado e probabilidade técnica é apresentado por escrito.
Protocolo da reclamação administrativa, distribuição da ação judicial ou envio da notificação. Acompanhamento de cada movimentação e resposta a exigências do banco, do Bacen ou do juízo.
Cessação da cobrança indevida, devolução em conta dos valores descontados (em dobro quando cabível pelo CDC), revisão do contrato ou suspensão de negativação em órgãos de proteção ao crédito. Encerramento com prestação de contas ao cliente.
Quatro elementos sustentam a forma como conduzimos a frente tributária empresarial em Mogi das Cruzes e no Alto Tietê.
Conversar com o Dr. LeandroCálculo de restituição auditável
Cada componente do cálculo de restituição é auditado em ferramenta proprietária, com previsibilidade do valor antes do pedido entrar na Receita. Reduz margem de erro e dá clareza sobre o tamanho da operação.
Proteção sobre o procedimento
Apólice contratada cobre a operação de restituição. Caso o departamento da Receita reverta o entendimento, a apólice cobre. Mecanismo sobre o método, não sobre o resultado.
Sem intermediários
O Dr. Leandro conduz pessoalmente a frente tributária do escritório. Você fala direto com quem assina o trabalho, do diagnóstico ao acompanhamento do pedido na Receita.
Videoconferência em todas as fases
Reuniões presenciais em Mogi das Cruzes com agendamento prévio e por videoconferência para empresas em todo o Brasil. Bancário documental funciona bem online.
Cada área do escritório tem um sócio responsável. Na frente tributária empresarial, quem conduz é o Dr. Leandro Ozilio.
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Direito Bancário e Direito Imobiliário
Pós-graduação em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e em Direito Bancário pela LEGALE. Conduz pessoalmente as causas de advocacia bancária e direito do consumidor do escritório, com análise técnica de contratos e definição da via mais adequada, administrativa ou judicial. Atende clientes do Alto Tietê e, por videoconferência, em todo o Brasil.
Falar com Dr. LeandroDez anos de atuação. Defesa em audiência de custódia, execução penal e regularização imobiliária. Atendimento criminal 24 horas (exceto sexta 17h até sábado 18h). OAB/SP 352.800.
Ver direito criminalMaterial para quem enfrenta contrato bancario com clausulas duvidosas, cobranca de tarifas nao contratadas, busca e apreensao de veiculo, juros considerados abusivos ou execucao por instituicao financeira. Cada analise reune a base legal e o caminho que costuma ser adotado.
A revisao de contrato bancario nao busca renegociar livremente o que foi pactuado. Ela busca identificar clausulas abusivas, encargos ilegais ou cumulacao indevida de cobrancas. O Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) aplica-se aos contratos bancarios por forca da Sumula 297 do STJ. A analise tecnica passa pelas tarifas, pela taxa de juros remuneratorios, pela capitalizacao, por seguros embutidos e pelas multas e encargos moratorios.
No Recurso Especial repetitivo que gerou o Tema 27, o Superior Tribunal de Justica firmou que os juros remuneratorios podem ser considerados abusivos quando comprovadamente superiores a taxa media de mercado divulgada pelo Bacen para o mesmo tipo de operacao no mesmo periodo. Nao e abusivo automatico por superar 12 por cento ao ano. A demonstracao exige comparacao tecnica entre a taxa cobrada e a taxa media oficial. Esse e um dos eixos centrais da revisao de contratos.
A revisao pode ser conduzida em acao revisional autonoma, em embargos a execucao quando ja ha cobranca judicial, ou em defesa em acao de busca e apreensao. Como advogado em Mogi das Cruzes com formacao especifica em direito bancario (pos-graduacao LEGALE), o escritorio define o caminho tecnico mais adequado conforme o estagio da relacao com a instituicao financeira.
A busca e apreensao de veiculo objeto de alienacao fiduciaria esta regulada pelo Decreto-Lei 911/1969. Permite a instituicao financeira pedir a apreensao do bem quando o devedor entra em mora. A mora exige notificacao previa (extrajudicial valida feita por carta com aviso de recebimento ou por intermedio de cartorio de titulos) e o ajuizamento depende dessa comprovacao. O processo tem rito proprio, com liminar de apreensao concedida apos a comprovacao da mora.
O Tema 1.132 do STJ consolidou entendimento sobre a necessidade de pagamento integral da divida (parcelas vencidas e vincendas) para purgar a mora e recuperar o veiculo nos contratos de alienacao fiduciaria regidos pelo DL 911/1969. A discussao continua relevante em situacoes especificas (contratos antigos, abusividade comprovada, mora descaracterizada). A defesa tecnica precisa avaliar cada caso conforme o contrato e o procedimento da instituicao.
A defesa pode atuar antes da liminar (contestacao tempestiva), apos a apreensao (pedido de restituicao ou de purgacao quando cabivel), em acao revisional autonoma para discutir encargos ou em embargos quando ja convertida em execucao. Em todos os caminhos, o objetivo e proteger o consumidor dentro do que a legislacao e a jurisprudencia consolidada autorizam.
A capitalizacao de juros (juros sobre juros) e admitida em contratos bancarios desde que pactuada de forma expressa e destacada. A Medida Provisoria 2.170-36/2001 autoriza capitalizacao em periodicidade inferior a um ano em operacoes do Sistema Financeiro Nacional. A Sumula 539 do STJ confirma essa possibilidade desde que haja previsao contratual clara. Sem essa clausula expressa, a capitalizacao pode ser afastada e os encargos recalculados.
O calculo de revisao normalmente parte do valor liberado, aplica a taxa media de mercado divulgada pelo Bacen para o tipo de operacao e periodo, refaz o sistema de amortizacao (Price ou SAC, conforme o contrato), retira capitalizacao indevida quando nao houver previsao expressa e recompara com o valor cobrado. A diferenca apurada pode resultar em saldo a favor do consumidor, restituicao em dobro nos casos do art. 42 do CDC ou redirecionamento da execucao.
Em casos atendidos, o resultado tipico e a reducao do saldo devedor, a restituicao de valores cobrados indevidamente nas hipoteses do art. 42 paragrafo unico do CDC, a cessacao da cobranca em curso ou a renegociacao em bases mais transparentes. O escritorio nao trabalha com promessa de reducao em percentual fixo: cada contrato exige analise propria e o caminho processual depende do estagio da cobranca.
Reunimos as dúvidas que mais aparecem na frente bancária e de direito do consumidor. Se a sua dúvida não está aqui, fale direto com o Dr. Leandro pelo WhatsApp.
Tirar dúvida pelo WhatsAppTarifas não contratadas, seguros embutidos sem autorização, mensalidades de serviços que o cliente nunca solicitou, cartão consignado enviado sem pedido, juros e tarifas acima do valor médio do mercado divulgado pelo Bacen, cláusulas abusivas em contratos de financiamento ou empréstimo e cobrança de dívida já paga ou prescrita. A análise é feita caso a caso a partir do contrato e do extrato.
O Código de Defesa do Consumidor (art. 42) prevê devolução em dobro quando há cobrança indevida e o consumidor já pagou. Cada caso é avaliado tecnicamente. Há requisitos sobre boa-fé do credor e tipo de cobrança. Quando a devolução em dobro é cabível, ela é pleiteada na via administrativa ou judicial junto da cessação da cobrança.
Casos via Bacen ou ouvidoria do banco costumam ter resposta em 10 a 30 dias úteis. Casos no Procon, em 30 a 60 dias. Ações judiciais variam: liminar para suspender desconto ou negativação pode sair em dias; o mérito do processo, em meses. A escolha da via considera o objetivo do cliente e a robustez da prova.
Sim. É um dos casos mais frequentes na frente bancária. Atuamos para cessar imediatamente o desconto no benefício do INSS, reaver os valores descontados anteriormente e impedir nova inclusão no mesmo benefício. Documentação inicial é simples: cópia do contrato (se houver), extrato do INSS e identidade.
Sim. Atendemos presencialmente no Alto Tietê (Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Arujá, Guararema, Guarulhos), em São Paulo Capital e por videoconferência em todo o Brasil. A frente bancária funciona bem online: reuniões iniciais por Google Meet ou WhatsApp, troca documental por área segura, acompanhamento por relatório a cada movimentação.
A conversa inicial é informativa, sem compromisso. Avaliamos o contrato ou a cobrança, indicamos a via mais adequada (administrativa via Bacen/Procon ou judicial) e a expectativa de prazo.
Falar com Dr. LeandroSe a sua situação não é tributária, conheça as outras áreas conduzidas pela Dra. Raquel Gonçalves Ozilio.
Audiência de custódia, execução penal, habeas corpus, liberdade provisória e acompanhamento de inquérito. Atendimento criminal 24 horas (exceto sexta 17h até sábado 18h), conduzido pela Dra. Raquel.
Ver direito criminal Direito ImobiliárioRegularização de imóveis, usucapião judicial e extrajudicial, contratos imobiliários e distratos. Atuação para imóveis em Mogi das Cruzes e cidades atendidas, conduzida pela Dra. Raquel.
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