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Atuação técnica em regularização de imóveis (escritura, registro, retificação), usucapião judicial e extrajudicial, contratos imobiliários e distratos. O caminho adequado depende do tempo de posse, do estado da documentação e da configuração concreta do imóvel. Atendimento presencial no Alto Tietê e online em todo o Brasil.
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Famílias que herdaram terreno sem escritura, donos de imóvel com documentação irregular, herdeiros com inventário pendente. O direito imobiliário é racional e paciente: a maior parte das soluções precisa só de método e tempo bem aplicados.
O imóvel está com a família há décadas, todo mundo sabe que é seu, paga IPTU, mas a escritura nunca foi tirada. Quer regularizar para vender, financiar ou simplesmente para deixar a documentação em ordem para os filhos.
O parente faleceu, o imóvel está no nome dele e os herdeiros não conseguem vender, alugar ou usar como garantia até o inventário e a partilha serem feitos. Querem entender qual via, judicial ou extrajudicial, faz sentido no caso.
Cada caso passa por diagnóstico documental antes de qualquer escolha de via. O caminho certo é o que tem maior chance de funcionar com a documentação que existe.
Conversar sobre o seu imóvelEstudo da matrícula, identificação de pendências (averbação ausente, área divergente, descrição inconsistente) e escolha do procedimento adequado: escrituração, registro, retificação administrativa ou judicial. Acompanhamento até a documentação ficar pronta para venda, financiamento ou inventário.
Avaliação dos requisitos da usucapião conforme o tempo de posse (5, 10, 15 anos), a configuração do imóvel e a postura dos confrontantes. Quando há consenso e documentação básica, usucapião extrajudicial em cartório é mais rápida. Quando há contestação ou ausência de documentos, via judicial.
Análise e elaboração de contratos de compra e venda, promessa de compra e venda, locação residencial e comercial, comodato e cessão de direitos. Cláusulas adequadas à finalidade, com atenção a garantias, prazos e hipóteses de rescisão.
Atuação em rescisão de contratos de compra e venda, distratos de incorporação, desfazimento de negócios imobiliários e devolução de valores. Avaliação das hipóteses legais (Lei do Distrato, jurisprudência aplicável) e formulação técnica do pedido.
Direito imobiliário pede leitura cuidadosa de matrícula, certidões e histórico do imóvel. O cliente sabe em que etapa está em qualquer momento.
Análise da matrícula atualizada, certidões dos confrontantes, certidões pessoais, comprovantes de posse e tributos. A leitura desses documentos define o caminho viável: regularização, usucapião extrajudicial ou judicial.
Apresentação por escrito do caminho recomendado, com prós, prazos esperados e custas envolvidas. Em alguns casos cabe combinar etapas administrativas e judiciais. A decisão final do caminho fica com o cliente.
Protocolo do procedimento na via escolhida (cartório de registro de imóveis, prefeitura, fórum), com providências em paralelo: notificações, certidões adicionais, retificações, georreferenciamento quando exigido.
Acompanhamento até o ato final: registro da escritura, sentença de usucapião averbada na matrícula, regularização concluída. Entrega da documentação atualizada do imóvel para venda, financiamento ou herança.
Quatro elementos sustentam a forma como conduzimos a frente imobiliária em Mogi das Cruzes e no Alto Tietê.
Conversar com a Dra. RaquelExtrajudicial quando cabe, judicial quando precisa
Em usucapião e regularização, a via mais rápida nem sempre é a viável. Avaliamos a documentação e a postura dos confrontantes antes de escolher entre cartório e juízo. A diferença pode ser de meses no processo.
Sem intermediários
A Dra. Raquel conduz pessoalmente cada caso imobiliário, do diagnóstico documental à averbação final. O cliente fala direto com quem assina o trabalho, com explicação clara em cada etapa.
Expectativa transparente
Direito imobiliário tem prazos próprios: notificações cartoriais levam semanas, georreferenciamento depende de profissional habilitado, retificação judicial pode levar meses. Apresentamos a expectativa real, não a otimista.
Documentação por área segura
Reuniões presenciais em Mogi das Cruzes com agendamento prévio. Para clientes em outras cidades, troca documental por área segura e reuniões por videoconferência. Imobiliário documental funciona bem online.
Cada área do escritório tem um sócio responsável. Na frente imobiliária, quem conduz é a Dra. Raquel Gonçalves Ozilio, que também atua em direito criminal.
OAB/SP 352.800
Direito Imobiliário e Direito Criminal
Dez anos de atuação em direito imobiliário e criminal. Conduz pessoalmente trabalhos de regularização de imóveis, usucapião judicial e extrajudicial, contratos imobiliários e distratos. Atende imóveis localizados em Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Arujá, Guararema, Salesópolis, Biritiba Mirim e Guarulhos, com troca documental remota para clientes em todo o Brasil.
Falar com Dra. RaquelSócio fundador. Pós-graduação em Direito Tributário (EPD) e Direito Bancário (LEGALE). Restituição de impostos, renegociação de dívidas fiscais e planejamento tributário, com cálculo apoiado em software próprio. OAB/SP 510.427.
Ver direito tributárioMaterial para donos de imovel, herdeiros, possuidores antigos e familias com documentacao irregular. Cada analise reune a legislacao aplicavel, os requisitos praticos e o caminho que costuma ser adotado em casos atendidos em Mogi das Cruzes e no Alto Tietê.
A Lei 13.465/2017 instituiu a Regularizacao Fundiaria Urbana (REURB), unificando varios regimes anteriores. Ela permite regularizar nucleos urbanos informais consolidados, conferindo titulo de propriedade a quem ocupa imovel sem escritura. Tem duas modalidades principais: REURB-S (Social, para nucleos de baixa renda com gratuidade) e REURB-E (Especifica, para os demais casos, com custas pagas). O instrumento e administrativo, conduzido pelo Municipio e finalizado em cartorio de imoveis.
O procedimento comeca com requerimento administrativo ao Municipio, segue por levantamento topografico, diagnostico tecnico do nucleo informal, projeto de regularizacao fundiaria (PRF), CRF (Certidao de Regularizacao Fundiaria) emitida pela Prefeitura e termina com registro no Cartorio de Registro de Imoveis, gerando a matricula individualizada para cada ocupante. Como advogado imobiliario em Mogi das Cruzes, o escritorio cuida da interface tecnica e juridica em todas essas fases.
REURB nao se aplica a invasoes recentes nem a areas de preservacao permanente sem estudo ambiental especifico. Tambem nao supre a falta de documentacao basica do ocupante. A escolha entre REURB-S e REURB-E depende de criterios objetivos definidos pelo Municipio. Em alguns casos, a usucapiao judicial ou extrajudicial e o caminho mais adequado, e o diagnostico inicial define qual via faz sentido tecnicamente.
O art. 216-A da Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Publicos), incluido pelo CPC de 2015, autoriza o reconhecimento extrajudicial da usucapiao diretamente em Cartorio de Registro de Imoveis. O Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justica regulamenta o procedimento. A via extrajudicial pode ser usada em qualquer modalidade de usucapiao (ordinaria, extraordinaria, especial urbana, especial rural, familiar) desde que haja consenso entre as partes e documentacao adequada.
A usucapiao judicial e necessaria quando ha litigio, impugnacao ou ausencia de documentacao essencial. O prazo de tramitacao tende a ser maior, mas o juiz pode suprir consentimentos e analisar provas testemunhais com mais profundidade. A extrajudicial costuma ter prazo medio menor quando todos concordam, mas qualquer impugnacao remete o procedimento para a via judicial. Como advogado em Mogi das Cruzes, o diagnostico inicial define qual caminho cabe em cada caso.
A adjudicacao compulsoria e a acao usada quando o comprador ja pagou (ou ja celebrou contrato de compra e venda com preco quitado ou em condicoes definidas), mas o vendedor se recusa, sumiu, faleceu ou esta impossibilitado de assinar a escritura definitiva. A acao busca substituir a vontade do vendedor pela sentenca judicial, permitindo registro do imovel no nome do comprador. Esta prevista no Decreto-lei 58/1937, na Lei 6.766/1979 e tem amparo no CPC.
A Sumula 239 do Superior Tribunal de Justica firma que o direito a adjudicacao compulsoria nao se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no Cartorio de Imoveis. Ou seja, mesmo que o contrato preliminar nao tenha sido registrado, o comprador pode pleitear a adjudicacao se demonstrar a relacao contratual, o pagamento do preco e a recusa ou impossibilidade do vendedor. Essa sumula amplia consideravelmente o alcance pratico do instituto.
A acao tramita pelo rito comum no juizo competente da situacao do imovel. Vendedores desaparecidos podem ser citados por edital. Vendedores falecidos exigem habilitacao dos herdeiros ou citacao do espolio. A sentenca que reconhece o direito do comprador serve como titulo habil para registro no Cartorio de Registro de Imoveis. Como advogado imobiliario em Mogi das Cruzes, o escritorio organiza a prova documental e o caminho de citacao para evitar nulidades.
Reunimos as dúvidas que mais aparecem na frente imobiliária. Se a sua dúvida não está aqui, fale direto com a Dra. Raquel pelo WhatsApp.
Tirar dúvida pelo WhatsAppA primeira conversa é informativa, sem compromisso. Avaliamos a documentação disponível, indicamos o caminho técnico viável (regularização, usucapião extrajudicial ou judicial, contrato ou distrato) e a expectativa de prazo.
Falar com Dra. RaquelSe a sua situação não é imobiliária, conheça as outras áreas conduzidas pelos sócios do escritório.
Restituição de PIS, COFINS e IRPJ, renegociação via Acordo Paulista, planejamento tributário e recuperação de crédito. Cálculo em software próprio, conduzido pelo Dr. Leandro Ozilio.
Ver direito tributário Direito CriminalAudiência de custódia, execução penal, habeas corpus, liberdade provisória e acompanhamento de inquérito. Atendimento criminal 24 horas (exceto sex 17h até sáb 18h), conduzido pela Dra. Raquel.
Ver direito criminal Direito BancárioRevisional de contratos bancários, defesa em busca e apreensão de veículo, juros abusivos, capitalização indevida e empréstimo consignado. Atendimento conduzido pelo Dr. Leandro Ozilio.
Ver direito bancário