A prisão em flagrante de um familiar costuma chegar em momento de pânico. A família recebe a notícia, muitas vezes pelo telefone, e não sabe o que fazer. Nas próximas 24 horas, acontece uma audiência que define se a pessoa presa responde ao processo em liberdade ou continua presa. Essa é a audiência de custódia.
Este artigo explica, em linguagem direta, o que é a audiência de custódia, como ela funciona na prática, quais são os direitos da pessoa presa e por que a presença de defesa técnica desde o início faz diferença para o desfecho.
O que é audiência de custódia
A audiência de custódia é uma reunião conduzida pelo juiz, em até 24 horas após a prisão em flagrante, com a presença obrigatória da pessoa presa, do Ministério Público e da defesa técnica. A finalidade é triplicada:
- Verificar a legalidade da prisão (se houve flagrante delito de fato e se as formalidades foram cumpridas).
- Avaliar a integridade física e psicológica da pessoa presa (especialmente para apurar eventual tortura ou maus-tratos).
- Decidir entre liberdade provisória (com ou sem fiança, com ou sem medidas cautelares) ou prisão preventiva.
É na audiência de custódia que muitos casos se resolvem. Liberdade provisória, fiança, prisão domiciliar ou prisão preventiva são definidas ali, com base no que cada parte apresenta naquele momento.
O que acontece nas primeiras 24 horas
O fluxo costuma ser o seguinte:
- Comunicação à família: a delegacia tem o dever de comunicar a prisão à família e permitir que a pessoa presa indique advogado de confiança.
- Lavratura do auto de prisão em flagrante: documento que descreve o fato, os depoimentos e a apreensão de objetos. A defesa pode acompanhar essa fase.
- Encaminhamento ao juiz de custódia: o auto e a pessoa presa são levados ao judiciário em até 24 horas.
- Audiência de custódia: reunião com juiz, promotor e defesa, conforme descrito acima.
- Decisão: liberdade provisória, prisão preventiva ou medidas cautelares alternativas.
Direitos da pessoa presa nesse intervalo
- Direito de permanecer em silêncio.
- Direito de ter advogado presente durante o interrogatório.
- Direito a um telefonema imediato.
- Direito de não ser submetido a tortura ou tratamento degradante.
- Direito de identificar quem realizou a prisão.
Por que a defesa técnica desde o início importa
A audiência de custódia é uma janela curta. O que a defesa apresenta nessa audiência influencia diretamente a decisão. Argumentos que demonstrem residência fixa, ocupação lícita, ausência de antecedentes ou existência de família dependente reforçam o pedido de liberdade provisória. A ausência desses argumentos, ou a apresentação genérica, costuma resultar em prisão preventiva.
Outro ponto crítico é a verificação de eventual tortura ou maus-tratos. A pessoa presa pode estar sob efeito psicológico do momento da prisão e não denunciar espontaneamente. Defesa técnica atenta identifica e documenta.
Atendo audiências de custódia com regularidade nos fóruns do Alto Tietê. O que vejo, com frequência, é que famílias que esperam para procurar advogado depois da decisão da custódia perdem a janela mais importante. As primeiras 24 horas concentram o que mais influencia o desfecho. Por isso o escritório mantém atendimento criminal 24 horas, exceto sexta a partir das 17h até sábado às 18h.
O que fazer agora se um familiar foi preso
Algumas ações imediatas que ajudam:
- Identificar a delegacia onde a pessoa foi conduzida.
- Reunir documentos de residência, ocupação e composição familiar para apresentar na custódia.
- Procurar defesa técnica antes da audiência, não depois.
- Não tentar negociar com policiais ou outros envolvidos sem orientação jurídica.
Como advogada inscrita na OAB/SP sob o número 352.800, atuo em direito criminal em Mogi das Cruzes e cidades atendidas do Alto Tietê. Se um familiar foi preso e a audiência de custódia está marcada, fale comigo pelo WhatsApp para uma análise sem compromisso.