Conteúdo técnico sobre Direito Tributário, Bancário, Criminal e Imobiliário, com a perspectiva de quem atua no Alto Tietê.
Decisões recentes do STJ ampliam a proteção do consumidor em ações de busca e apreensão. Saiba o que mudou e como reagir tecnicamente.
A Reforma Tributária entra em transição em 2026 com CBS e IBS substituindo PIS, COFINS, ICMS e ISS. Veja o impacto para empresas paulistas.
Usucapião extrajudicial regulariza imóveis em cartório, sem passar pelo Judiciário. Veja os requisitos e o passo a passo do procedimento.
A audiência de custódia define se o preso em flagrante responde em liberdade ou em prisão preventiva. Entenda o procedimento e o papel da...
Empresas paulistas podem solicitar restituição de PIS e COFINS pagos indevidamente. Saiba como funciona a análise técnica e o caminho na Receita.